A Quantas Anda a Logística Reversa de Eletrônicos???

Abinee: 'Quem deixa entrar produtos piratas deve bancar a reciclagem' (Entrevista - Ademir Brescansin)
12/08/2014 - O Globo - Emanuel Alencar - Blog Verde

O Blog Verde fez cinco perguntas para Ademir Brescansin, gerente de Responsabilidade Socioambiental da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Ele fala sobre o acordo setorial para a reciclagem de eletrônicos, os riscos do crescimento do mercado pirata e da responsabilidade do consumidor.

BLOG VERDE - A quantas anda o acordo setorial que prevê a reciclagem dos aparelhos eletroeletrônicos no Brasil? Quais os principais entraves?

Ademir Brescansin - Em 13 de janeiro de 2014 foi apresentada uma proposta conjunta pelas entidades representativas dos fabricantes, dos importadores e distribuidores, do comércio varejista de produtos eletroeletrônicos e das empresas prestadoras de serviços de telefonia celular, para Acordo Setorial para Logística Reversa (LR) de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Nesta proposta, apresentamos alguns pontos que necessitam serem superados para a efetiva implantação de sistemas de LR: 

- Criação de uma Entidade de Controle e Registro constituída pelos atores responsáveis pela LR dos REEE, com a finalidade de controlar toda a operacionalização dos sistemas implantados, desde a colocação do EEE no mercado até sua destinação final ambientalmente correta;

- Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial;

- O reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo enquanto não haja alteração das suas características físico-químicas;

- Criação de documento auto declaratório de transporte com validade em território nacional, de forma a documentar a natureza e origem da carga, dispensando quaisquer outros documentos para sua movimentação;

- Reconhecimento de que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica a perda/renúncia da propriedade;

- Participação pecuniária do consumidor para custeio da logística reversa, informada de forma destacada do preço do produto e isenta de tributação (em estudo, por consultoria especializada pelo setor eletroeletrônico).

BLOG VERDE - Algumas lojas já aceitam aparelhos, como celulares e televisões, em fim de vida útil? Guardá-los em casa ou repassá-los a outros consumidores é melhor do que descartá-los no lixo convencional?

Sim, existem várias iniciativas dos fabricantes e do comércio para recebimento dos REEEs no final de sua vida útil. Descartar no lixo convencional não é o recomendado, pois trata-se de equipamentos que podem conter substâncias que devem ser descartadas de forma controlada. Além do mais, o sistema de logística reversa só se inicia com a disposição do consumidor em entrega-lo a um ponto específico de descarte destes resíduos.

BLOG VERDE - O crescimento do mercado pirata da chamada linha verde (notebooks e desktops) dificulta a implementação da logística reversa? Como combater isso?

Sim, dificulta. Porque um sistema de logística reversa implica custos de uma atividade que não existia e portanto os produtos do mercado pirata que serão descartados terão que ser pagos para uma destinação ambientalmente adequada por alguém. Não é justo que as empresas aqui estabelecidas, gerando empregos e pagando seus tributos paguem por produtos que ela não colocou no mercado. Estas empresas já perderam mercado deixando de vender seus produtos oficiais e terão que pagar pelo lixo que não é dela? Entendemos que os responsáveis por deixarem entrar produtos piratas no país devem se responsabilizar pelos mesmos após sua vida útil.

BLOG VERDE - A Abinee defende a implementação de um modelo de reciclagem inspirado em experiências bem-sucedidas na Europa?

Estamos estudando estes modelos e a intenção é não reinventar a roda. Queremos aprimorar as melhores práticas existentes, quer na Europa ou, em outros lugares que já praticam a LR.

BLOG VERDE - O consumidor está mais consciente de seu papel no descarte correto dos eletroeletrônicos no pós-consumo?

Alguns consumidores estão. Vemos e recebemos consulta de consumidores preocupados em descartar corretamente seus REEEs. Entendo que este trabalho de conscientização deveria ter começado há muito tempo, principalmente com investimentos na educação ambiental das crianças nas escolas, porque uma mudança de cultura não se realiza de uma hora para outra. As empresas associadas da Abinee tem procurado informar em seus manuais e sites da internet a forma correta dos consumidores descartarem seus produtos, mas esperamos que principalmente o governo participe desta campanha/conscientização maciça pois tem maior acesso aos meios de comunicação de massa no país. Como disse anteriormente, a LR só começa com a disposição do consumidor em descartar corretamente seus produtos pós consumo.

Emanuel Alencar é repórter de editoria Rio, de O GLOBO, e pós-graduado em Gestão Ambiental pela UFRJ