Novidades na área...

Olá pessoal,

Surgiram algumas novidades na área de Responsabilidade Pós-Consumo e Logística Reversa de resíduos.

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente publicou no dia 23/06 uma resolução que trata das diretrizes para implementação da Logística Reversa no estado.

A resolução trata dos resíduos listados no artigo 33 da lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) como:

a) Óleo lubrificante usado e contaminado;
b) Óleo Comestível;
c) Filtro de óleo lubrificante automotivo;
d) Baterias automotivas;
e) Pilhas e Baterias portáteis;
f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
g) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
h) Pneus inservíveis; e
i) Medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.

A Resolução trás alguns mecanismos interessantes, como a não renovação da Licença de Operação pela CETESB das empresa que não tiverem assinado Termos de Compromisso com a Secretaria e se também não estiverem seguindo os requisitos instituidos por estes termos.

A resolução também proíbe a comercialização de produtos dentro do estado de São Paulo, caso sua fabricação se de fora do estado e as empresas não possuam planos de Logística Reversa como determinado pelo regulamento.

Confira e Recicle seus Conceitos.

Segue a Resolução na integra abaixo:



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

As maneiras doidas para “garimpar” metais preciosos de aparelhos velhos no futuro

Criada a Entidade Gestora da Logística Reversa de Eletrônicos da ABINEE

PROJETO PILOTO DE COLETA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS - JICA