Texto aprovado da MP 651 amplia prazo para fim dos lixões até 2018


O temido aconteceu, foi aprovada a Medida Provisória que extende o prazo para adequação dos municípios para o fim dos Lixões em todo Brasil. O prazo inicial estipulado pela Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) era Agosto de 2014, quase quatro anos depois da regulamentação da lei, porém os municípios não conseguiram cumprir o prazo e ganharam mais 04 anos.
Eu particularmente acho que se não fizeram em 04 anos, não serão em 08 que farão!!! Esperemos que o Governo vete a MP e diminua esta grande vergonha.

Confira a matéria do site da Camara dos Deputados:

Texto aprovado da MP 651 amplia prazo para fim dos lixões até 2018
14/10/2014 - 23h41 




O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Esse tema foi incluído durante a votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana do PT-SP (Na foto acima), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro. Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.




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