Empresa será responsável por destino de lixo

Empresa será responsável por destino de lixo

Matéria do Jornal Folha de São Paulo de 03 de Maio de 2010

Nova política do setor, que Lula deve sancionar em junho, exige que fábrica e loja, em conjunto com município, ajudem a dar fim a resíduos

Hoje, país só recicla 12% de seus descartes; projeto de lei, aprovado em março na Câmara, tem como objetivo elevar taxa para 15%

NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios, passará a ser dividida com o setor empresarial.
Essa é uma das principais medidas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que deve ser sancionada pelo presidente Lula em 5 junho, Dia do Meio Ambiente, depois de 19 anos de discussões no Congresso.
Pelas novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a indústria até as lojas) terão que chegar a um consenso sobre as atribuições de cada parte.
As empresas terão até o final de 2011 para apresentarem propostas de acordo. Quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal.
Aprovado na Câmara em março, o projeto da PNRS terá tramitação simplificada no Senado para permitir a sanção de Lula em tempo hábil.
A proposta original, de 1991, recebeu uma série de mudanças para chegar ao texto atual. Os senadores podem suprimir trechos, mas não alterá-los.
Representantes da indústria e de cooperativas de catadores afirmam que a política é positiva de um modo geral, mas apresentam ressalvas.
O Brasil possui um baixo índice de reciclagem: 12% das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente, segundo levantamento feito pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2008. O objetivo da PNRS é elevar esse índice a 25% até 2015.
Setores como o das latinhas de alumínio, porém, já possuem reaproveitamento superior ao de países desenvolvidos, reciclando 91,5%, contra 90,8% do Japão e 54,2% dos EUA.
"A intervenção do Estado poderia ter efeito negativo no mercado de reciclagem de alumínio, que funciona de forma autônoma e eficiente", afirma Renault Castro, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade.

Coleta
Outro ponto da PNRS que inquieta o setor empresarial é a logística reversa (retorno de produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica). Pelo texto, a coleta de baterias, lâmpadas fluorescentes e até eletroeletrônicos deverá ser feita pelos fabricantes.
Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram esse ponto do projeto.
O presidente do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), Victor Bicca, concorda que a logística reversa "será o grande desafio do setor de eletroeletrônico", mas afirma que empresas como a Philips e a HP já discutem medidas de implementação.

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